Aprenda a calcular o ICMS de frete

ICMS de frete

Empreendedores precisam estar cientes das suas obrigações no dia a dia. A lei determina que diferentes atividades sejam impactadas por cobranças diferentes. É assim que os mais diversos tributos incidem sobre o negócio. Por tributos, entendemos impostos, taxas, tarifas, entre outros. O ICMS de frete é um exemplo.

Este é um imposto muito conhecido por transportadoras, pois sua incidência representa uma das principais obrigações fiscais para esse tipo de atividade.

Quer saber mais sobre ICMS de frete e como calcular do jeito certo, além de conhecer novas informações preciosas sobre o assunto? Então confira.

O que é ICMS

ICMS é a sigla para Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços. Ele nada mais é do que o valor que a empresa precisa pagar para fazer circular mercadorias e prestar serviços de natureza interestadual, intermunicipal e de comunicação.

Criado em 13 de setembro de 1996 pela Lei Complementar de número 87, que determina que cada estado regulamente o fato gerador do imposto, o ICMS tem cobrança indireta. Isso quer dizer que o imposto já aparece no valor final do produto comprado ou do serviço prestado.

Assim, cada estado pode definir a sua alíquota de ICMS, que será o percentual de cobrança. Da mesma forma, ele pode variar em função do tipo de mercadoria em questão.

Em resumo, o ICMS é um imposto de cobrança indireta, sob responsabilidade dos estados, que incide sobre produtos ou serviços.

Quem precisa pagar o imposto

O recolhimento do ICMS é uma das principais responsabilidades dos donos de negócios no Brasil. No geral, ele incide sempre que um produto ou serviço tributável circula entre uma cidade e outra ou de pessoas jurídicas para físicas.

Assim, por exemplo, quando uma empresa que produz maçãs do interior de São Paulo as vende para um supermercado da capital, existe um tributo cobrado sobre essa movimentação. Este é o ICMS.

Parece simples, mas vai ficando confuso. Uma vez que esse supermercado vende a fruta para o consumidor, também há incidência de ICMS.

Em resumo, o ICMS aparece em todas as etapas da cadeia que vai da produção à venda. Só que tem um detalhe: quem paga é sempre aquele que vende o produto. Assim:

  • quando vendeu para o supermercado, foi o produtor quem pagou o imposto;

  • quando vendeu para o cliente, foi o supermercado que arcou com o custo do ICMS na operação.

Como o ICMS incide sobre boa parte dos produtos que consumimos no dia a dia e serviços que contratamos, logo, ele é um dos elementos que encarece os produtos. Isso faz sentido se pensarmos que toda vez que um produtor calcula o valor de venda daquilo que oferece, ele precisa considerar o lucro para seu negócio sobreviver. O mesmo fazem todos os intermediários na operação. Consequentemente, ainda que a lei não obrigue o consumidor final a arcar com o ICMS, na prática, é isso o que acontece.

Existem exceções em relação a essa obrigação. Entre elas estão operações envolvendo livros, periódicos e papéis de impressão. Além disso, operações com arrendamento mercantil, de hortifrutigranjeiros, de insumos agrícolas e aquisição de veículos adaptados para pessoas com deficiência, por exemplo, são isentas do pagamento do ICMS. Para conhecer todas as exceções, é importante conhecer a lei complementar de número 87.

O fato gerador do ICMS

É preciso considerar a situação que dá origem à incidência do ICMS. No caso, é a mudança da titularidade de determinada mercadoria. Isso consta nas notas fiscais que mostram esse registro mesmo quando o produto é transportado de uma localidade a outra.

Em resumo, o que faz o ICMS incidir é a mudança da titularidade de determinada mercadoria, ou seja, quando algo for passado para o nome de outra pessoa física ou jurídica. Feita essa alteração, torna-se possível a cobrança do imposto e sua arrecadação, considerando o estado de origem do produto.

Com exceção dos produtos derivados de petróleo e energia elétrica, todos os demais sofrem a incidência do imposto em função do seu estado de origem. Assim, como mostraremos mais adiante, é preciso ter em mente a localidade da operação para calcular o ICMS de frete corretamente.

O que é a tabela

Com exceção das empresas optantes pelo Simples Nacional que arcam com seus tributos de maneira simplificada, as demais precisam calcular a incidência do ICMS de frete em suas vendas de maneira separada. A forma de saber a alíquota de cada estado é observando a tabela de alíquotas de ICMS para operações dentro e fora dos estados.

Essa tabela pode ser usada na emissão de notas fiscais de um estado para outro, entre empresas e para a emissão da guia de diferencial de alíquotas em vendas envolvendo outros estados.

Seu uso é relativamente simples porque ela costuma ser disponibilizada no modelo de linhas e colunas. Basta, primeiro, identificar o estado onde a operação teve origem. Posteriormente, deve ser encontrado o estado do destinatário. A alíquota aparecerá exatamente na junção entre a linha de origem com a coluna de destino.

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O passo a passo do cálculo

O valor do ICMS segue sempre a mesma fórmula, que é o preço da mercadoria ou do serviço multiplicado pela alíquota.

“P X A = ICMS”

Imagine que no exemplo citado, a empresa produtora de maçãs do interior de São Paulo vendeu 1000 Reais para um supermercado da capital. Neste caso, a alíquota será de 17% de ICMS. Assim, 1000 x 17% = 1000 x 0,17 = 170 Reais de ICMS. Esse será o valor do ICMS que essa empresa deve ao estado.

Vale ressaltar que as alíquotas variam em função dos estados e de cada mercadoria ou serviço, podendo ir de 7% a 35%. Consequentemente, esse cálculo costuma apresentar valores diferentes na comparação entre movimentações dentro dos estados e fora deles. É justamente nesse ponto que a complexidade começa a aparecer.

Considerando os valores de 2021, a alíquota para movimentações internas varia entre 17% e 20%, dependendo da alíquota de cada estado. O problema é quando as movimentações têm origem em um estado e destino em outro. Nesse caso é preciso calcular o chamado Diferencial de Alíquota, o chamado Difal. Ele é justamente a diferença entre as alíquotas interna e interestadual do ICMS.

O Difal

Essa diferença entre as alíquotas dos estados pode causar um problema em termos de competição. Para entender melhor, pense no exemplo citado, da produtora de maçãs do interior de São Paulo. Supondo que no estado o ICMS é mais baixo do que de outros estados, consequentemente, acaba sendo natural que isso faça com que o preço do produto se torne mais baixo por essa produtora.

A lógica é que, se a alíquota é menor em São Paulo, na formação do preço repassado para o consumidor, o produtor não precisa compensar um gasto maior, diferente do produtor de outro estado.

Percebe como isso interfere na ação dos produtores de outros estados? Para evitar esse problema, o diferencial de alíquota aparece como uma responsabilidade do estado destino da mercadoria. O Difal é exatamente a diferença entre a alíquota interna do destinatário e a alíquota interestadual do remetente.

Assim, se a alíquota interna de um estado corresponder a 18%, por exemplo, e a interestadual de outro estado for de 7%, o diferencial, correspondente ao valor a ser pago, será de 11%.

Na prática, o Difal é um instrumento que serve para equilibrar a arrecadação desse tributo entre os diferentes estados da nação.

Como calcular o ICMS de frete

O ICMS de frete vai incidir sempre que determinada mercadoria for transportada de maneira intermunicipal, ou seja, de uma cidade para outra. Isso pode ocorrer dentro de um mesmo estado ou fora. A única coisa que vai variar dependendo dos locais de origem e destino da viagem será a tributação.

Assim, o cálculo precisa tomar como base o valor total do serviço e adotar a alíquota dependendo dos locais de origem e destino do transporte. No caso de tanto a origem quanto o destino estarem no mesmo estado, a incidência da alíquota segue a determinação estadual. Já nos casos em que origem e destino são diferentes, a regra é aplicar a alíquota interestadual do local de destino.

Havendo diferença que faça com que o ICMS de frete do estado de destino seja superior à alíquota interestadual, será preciso aplicar a Difal sobre o valor daquele frete.

Dessa forma, se o valor do frete para determinado deslocamento for de 2 mil Reais, por exemplo, e a viagem for do Mato Grosso para o Espírito Santo, temos, de acordo com a tabela do ICMS, uma alíquota de 12% para essa situação. Logo, para chegar ao valor líquido do ICMS de frete, precisamos tirar esses 12% do valor total do frete, assim:

100% - 12% = 88%

Para entender melhor: 100% corresponde ao valor do serviço, mas sabemos que será necessário tirar 12% desse valor que será destinado ao ICMS de frete. Logo, precisamos considerar o valor de 88% como valor total para chegar ao valor exato do tributo. Consequentemente:

2000 / 0,88 = 2272,72, que é o valor total do frete com a incidência do ICMS. Neste caso, o valor do ICMS de frete será de 272,72, ou seja, o correspondente a 12% do valor total envolvido na operação.

O que mais é importante sobre o ICMS de frete

No fim, é o consumidor quem paga o ICMS de frete. Isso acontece sempre de maneira indireta, com o valor referente ao imposto sendo embutido nos custos de distribuição do produto em questão. No geral, o ICMS de frete é considerado na fase de precificação do frete.

Por se tratar de um tributo de competência estadual, cada governo se responsabiliza pela incidência do imposto. Isso quer dizer que são os governadores que decidem como será feita a cobrança, quando e como fazer alterações e o destino dos valores arrecadados.

Essa é uma determinação já prevista na Constituição Federal de 1998, que atribui responsabilidades e funções para os entes da federação, ou seja, união, estados e municípios. No caso do estado de São Paulo, por exemplo, o ICMS é embutido no preço do produto. Assim, a cobrança é de 7% do valor de itens básicos como arroz e feijão, por exemplo, 18% para a maioria dos produtos e 25% para os considerados supérfluos como cigarros e perfumes.

Outra informação importante: no caso do pequeno empreendedor, ou seja, aquele que tem seu regime tributário enquadrado no Simples Nacional, existe uma alíquota padronizada, já inclusa no Documento de Arrecadação do Simples Nacional, o DAS.

Conclusão

Enfim, o ICMS é um tipo de tributo obrigatório para diferentes tipos de operações. Isso diz respeito a produtos e serviços. Dentro da realidade de quem trabalha com o frete, é fundamental entender como o ICMS de frete funciona e quais são os meios de fazer seu cálculo. Principalmente para o caso de quem viaja de um estado para o outro. Neste caso, conhecer também o Difal é de extrema importância.

Vale lembrar que o ICMS incide sobre praticamente tudo o que faz parte de nossas vidas. Alimentos, bebidas, mesmo em bares e restaurantes, também têm em seu preço final o acréscimo do ICMS de frete. Isso sem falar em serviços que envolvem bens, mercadorias e valores, telecomunicações, importações, entre outros.

E por que isso acontece? Porque o ICMS é importante para a arrecadação pública. Afinal, ele é um dos impostos que apresenta maior peso na formação do orçamento público, seja dos estados, seja dos municípios. Em 2019, por exemplo, de acordo com o CONFAZ, o valor arrecadado pelos estados ultrapassou os 660 bilhões de Reais, sendo que mais de 70% desse número veio do ICMS, o que representa 509 bilhões de Reais.

Somente no estado de São Paulo, a arrecadação chegou a 144 bilhões de Reais, o correspondente a 84% da cobrança total.

Em relação aos municípios, parte de sua receita também tem origem nesse dispositivo. Por lei, 75% dos recursos arrecadados ficam com os estados e 25% com os municípios.

Consequentemente, por trás desse imposto estão projetos de diferentes fins, envolvendo setores como saúde, educação e transporte.

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