Sempre que uma empresa adquire um veículo para sua frota, ela precisa cuidar das questões legais envolvendo essa transação. A compra acarreta uma série de obrigações, como o licenciamento do caminhão, a taxa de licenciamento e o seguro obrigatório.
Sem atenção a isso, os veículos podem ter problemas para trafegar no dia a dia. Como o gestor de frota precisa lidar com uma série de ativos, é de extrema importância pensar no licenciamento do caminhão e em todas as implicações de não fazê-lo corretamente.
Se você quer saber como qualificar a sua gestão de frotas, fazendo o licenciamento do caminhão da melhor maneira possível, confira.
O que é o licenciamento do caminhão?
Licenciamento do caminhão é uma obrigação de todo proprietário desse tipo de veículo. Ele é um compromisso que precisa ser renovado anualmente. Quando isso acontece, a empresa responsável tem direito ao Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo, o chamado CRLV. É este documento que garante que os veículos possam circular por território brasileiro.
Esse é um documento que precisa ser sempre atualizado. Por isso, ele tem validade de um ano.
Logo, a ideia do licenciamento de caminhão é a obtenção ou a renovação do CRLV. Na prática, é este documento que atesta a adequação do veículo às nossas leis de trânsito. Dessa forma, o Detran tem como saber que não existem problemas relacionados aos seguintes pontos:
- segurança;
- poluição;
- ruídos;
- entre outros.
A determinação da renovação anual do licenciamento consta no Código de Trânsito Brasileiro, no artigo 130.
A obrigatoriedade do licenciamento do caminhão
Como visto, o licenciamento do caminhão consta no artigo 130 do nosso código de trânsito. Assim, ele é obrigatório para a condução desse tipo de veículo nas estradas brasileiras.
Além disso, é de responsabilidade do motorista portar sempre o CRLV atualizado enquanto dirige. Do contrário, ele, assim como a empresa que representa, estão sujeitos a penalizações estipuladas na legislação, como:
- a apreensão do veículo;
- a não efetivação da entrega do frete;
- multas que podem ser consideráveis.
Em relação a este último ponto, relativo às multas, o problema se torna consideravelmente maior para empresas que trabalham com mais de um veículo e não têm uma política clara para lidar com o licenciamento.
No geral, estar de acordo com a lei garante tranquilidade e segurança para a empresa tocar o seu negócio.
A diferença do licenciamento do caminhão para o de outros veículos
Existe uma diferença em relação ao calendário. No ano de 2021, por exemplo, a divisão seguiu o número final da placa dos veículos. Assim, placas terminadas em 1 e 2 faziam o licenciamento em setembro, de 3 a 5 em outubro, de 6 a 8 em novembro e entre 9 e 0 em dezembro.
Logo, são apenas 4 meses para fazer o licenciamento. No caso dos veículos como carros, por exemplo, esse processo costuma começar no mês de abril e ir até o mês de dezembro.
Para 2022, o importante é verificar a tabela disponibilizada pelo Detran em cada estado. Além disso, o gestor responsável pelos caminhões deve ter atenção ao fato de que o cronograma sempre segue uma ordem diferente da ordem do licenciamento de outros veículos. O motivo é justamente evitar uma demanda maior do que a capacidade das equipes de prestar o atendimento.
No geral, o processo é o mesmo, mas vale a pena ter atenção especial às regras definidas pelas autoridades para que a obtenção do licenciamento do caminhão ou a renovação aconteçam sem maiores problemas.
Por que fazer o licenciamento?
O licenciamento permite alinhar a empresa com as regras de trânsito vigentes no país. Com ele, existe um passo importante no sentido de adequar o transporte empresarial às regras de convívio em sociedade.
Com a autorização, o veículo pode circular pelo território brasileiro. Assim, não há motivos de preocupação para o caso de o condutor ser abordado pela fiscalização. Com os documentos em dia, mesmo entregas mais distantes podem ser feitas sem problemas.
Também vale destacar que, com o licenciamento do caminhão realizado, o processo de vendas é simplificado. Isso porque o ativo está devidamente regularizado. Um argumento para potenciais compradores desistirem de uma aquisição é justamente a complexidade de ter que lidar com ativos irregulares. Pior ainda: com veículos com dívidas.
Caminhões com o licenciamento atrasado, entre outros problemas, precisam lidar com uma demora maior na efetivação desse tipo de negócio e até perder oportunidades de vendas. Caminhões que precisam ser trocados para dar ritmo ao fluxo operacional da empresa devem estar com o licenciamento em dia para que a substituição aconteça.
Confira o vídeo:
Outro motivo a ser destacado tem a ver diretamente com a qualidade dos serviços que a empresa presta. Caminhões licenciados têm a vantagem de não ser apreendidos em abordagens policiais. Logo, essa é uma garantia em relação ao frete.
Imagine o prejuízo de ter sua entrega interrompida por conta de problemas legais envolvendo o licenciamento do veículo. Isso pode afastar clientes e até levar a empresa à falência.
Dessa forma, com as obrigações tributárias em dia, a gestão financeira do negócio pode ser aperfeiçoada. Não é fácil lidar com mais de um veículo, principalmente no caso do caminhão. São vários elementos que precisam ser observados, e relegar o licenciamento ao segundo plano é algo que pode gerar uma série de prejuízos.
Na prática, tanto para ficar em dia com a lei quanto para usar o veículo ou vendê-lo, vale a pena fazer o licenciamento adequadamente. É ele que dará ao proprietário a segurança para tomar decisões de acordo com aquilo que julgar mais interessante.
No caso de empresas que trabalham com logística de caminhões, isso se torna ainda mais importante. Com o licenciamento em dia, o gestor pode tomar decisões referentes a esses ativos e, assim, gerar resultados melhores.
5 dicas para realizar o licenciamento do caminhão
Quando se fala em licenciamento do caminhão, tanto quanto a parte burocrática, também merecem destaque outros cuidados. Alguns procedimentos de dia a dia certamente ajudam o gestor da frota a não perder datas e a efetivar o licenciamento sem maiores problemas.
É sobre isso que vamos tratar agora. Saiba o que fazer para garantir que o licenciamento do caminhão seja feito corretamente.
1. Confira se há adequação às obrigações
Uma medida fundamental para fazer o licenciamento do caminhão é garantir que ele esteja com o IPVA e o DPVAT em dia. O ideal é que o atraso no cumprimento dessas obrigações não se torne uma dificuldade maior na hora do licenciamento. Por isso, é preciso ter atenção a esse tipo de cobrança ao longo de todo o ano.
Além disso, é fundamental quitar as multas. Vale lembrar que, caso o veículo pertença a um proprietário com restrições judiciais ou penais, não é possível fazer o licenciamento.
2. Avalie as documentações e registros
Também é válido conferir se toda a documentação necessária para fazer o licenciamento do caminhão está de acordo com as exigências.
Neste caso, é importante o responsável pela frota reservar um tempo para lidar com tudo o que diz respeito à parte documental dos veículos da companhia para que, quando for necessário, o seu resgate seja feito de imediato. Sempre cuidando para manter a situação cadastral em dia.
Assim, a dica é pesquisar a situação do CNPJ da empresa antes de dar a entrada no processo de licenciamento. Também é recomendável verificar no Detran estadual se existem multas.
3. Fique atento às datas
Tanto quanto fazer os procedimentos corretamente, é importante fazer tudo no prazo. Por isso, outra dica é conferir as datas do calendário do licenciamento. Como visto, esse calendário é montado anualmente e costuma variar em função da numeração da placa do veículo.
Portanto, é importante que o responsável pela frota faça esse planejamento de acordo com o veículo. Havendo um cuidado maior no controle desse tipo de ativo, mesmo com mais de um caminhão, a empresa consegue lidar com os licenciamentos do jeito certo e evitar problemas.
4. Organize a sua empresa
Tenha em mente que a gestão precisa se organizar para fazer o licenciamento dos caminhões. Isso porque a falta de documentos ou o atraso devido a erros com as datas podem gerar problemas. Assim, a organização em relação aos veículos deve fazer parte da rotina da empresa - e é algo que ajuda a tornar as entregas mais eficientes.
Tendo em vista as datas para o licenciamento, possivelmente a numeração do seu conjunto de veículos não vai coincidir. Logo, o indicado é que o licenciamento do caminhão integre uma política de gerenciamento de frotas.
Confira o vídeo:
É fundamental ter um trabalho de gerenciamento de frota para controlar as diferentes variáveis que impactam os veículos. Somente assim é possível se organizar não só para o licenciamento do caminhão, mas também garantir que a produtividade da equipe seja cada vez maior.
5. Saiba como emitir o documento corretamente
Com tudo em dia, basta o responsável pela gestão de frota na empresa comparecer ao Detran com os seguintes documentos:
- identidade;
- Renavam ou número da placa do caminhão;
- comprovante de pagamento da taxa de emissão do CRLV.
Caso opte por fazer o envio pelo correio, também é possível. Neste caso, deve ser acrescida a taxa de monitoramento do envio, que, até 2021, era de R$11.
Para o resgate do documento, já não é mais necessário comparecer novamente ao Detran. É possível fazer o download de sua versão digital, o CRLV-e, que tem a mesma validade.
Outros cuidados para ter com o veículo
O licenciamento do caminhão é parte importante nos cuidados que uma empresa precisa ter com a burocracia no seu negócio. Não é à toa que companhias mais organizadas são capazes de faturar mais justamente por evitarem problemas com a questão legal.
Eventualidades, como multas ou penalizações de diferentes origens, certamente têm o potencial para comprometer os resultados de qualquer empresa.
Além disso, vale a pena ter atenção a outros elementos que influenciam na busca por resultados por parte da organização, como os cuidados com a integridade dos ativos.
Como cuidar melhor dos veículos
É nessa lógica que entram necessidades como a calibragem de pneus e o rodízio desses itens. Fazendo isso, sua empresa ajuda a preservar os ativos e aumenta sua durabilidade. Questões como a análise do óleo do motor antes de cada viagem, do líquido de arrefecimento e a escolha de combustíveis de boa procedência também ajudam a garantir maior vida útil para o veículo.
Da mesma forma, é importante ter cuidado com o volume de carga. O ideal é que o transporte aconteça sempre de acordo com o volume suportado pelo veículo.
Por fim, uma responsabilidade que deve ser compartilhada com todos os condutores é a de adotar boas práticas de direção. Isso é algo que pode ser construído a partir da devida orientação.
É nesse sentido que os programas de treinamento precisam ser valorizados. Com eles, os condutores recebem direcionamento a respeito de questões como o uso dos caminhões, considerando frenagens, o uso dos pedais, a aceleração, a troca de marchas, o uso da embreagem, entre outros vícios de direção.
Em resumo, é preciso que a sua empresa tenha uma política eficiente de gerenciamento dos seus ativos para controlar melhor tudo o que acontece com eles. Isso diz respeito a questões burocráticas e de preservação desses ativos no dia a dia. A ideia deste artigo foi justamente dar a você o direcionamento necessário para qualificar sua ação e gerar diferenciais no seu negócio. Coloque as dicas em prática e veja os resultados aparecerem com o tempo.
Ficou claro como e por que fazer o licenciamento do caminhão? Então, confira também o que é o novo documento eletrônico de transporte.