O que é o novo documento eletrônico de transporte (DT-e)?

Problemas com a fiscalização de veículos automotores sempre atrapalhou os processos. É isso o que está por trás da criação do documento eletrônico de transporte, uma solução que veio para superar problemas com burocracias desnecessárias.

Empresas que eventualmente têm que lidar com custos em virtude do maior gasto com combustível, pagamentos para os transportadores, reposições, entre outros, entendem bem essa necessidade. Pensando nisso e em como modernizar os processos, o governo federal criou, ainda em 2019, um projeto. A ele foi dado o nome de documento eletrônico de transporte, ou DT-e, que nada mais é do que um sistema para dar agilidade às fiscalizações.

Conduzido pelo Ministério da Infraestrutura, a solução atendeu a uma demanda que se tornou ainda mais evidente já no ano anterior, com a greve dos caminhoneiros que exigia melhorias no processo de fiscalização das documentações.

É sobre isso que você vai saber na sequência. Fique por dentro de tudo o que diz respeito ao documento eletrônico de transporte para facilitar a sua implementação nos seus negócios.

As necessidades do transporte brasileiro

Uma motivação muito simples está por trás da urgência pela implementação do documento eletrônico de transporte: a necessidade de o transporte no Brasil se modernizar. Isso diz respeito a todos diferentes agentes envolvidos no processo, considerando os transportadores, as empresas que contratam e que são contratadas, os órgãos fiscalizadores e até o consumidor final.

Por conta da burocracia, motoristas costumam perder preciosos minutos a cada posto para comprovar as mais diversas exigências legais. No fim do processo, isso gera perda de tempo para as entregas, irritação para os consumidores e até certa letargia na ação dos fiscais, uma vez que eles precisam revisar procedimentos manualmente.

Em resumo, em um mundo onde a tecnologia tem alterado diversos tipos de atividade, era inevitável que ela também surgisse como um diferencial no setor de transporte.

O que é o documento eletrônico de transporte

Para evitar que os veículos fiquem muito tempo parados em postos de fiscalização, foi criado o documento eletrônico de transporte. A ideia é que ele seja um documento capaz de unificar uma série de outros, tais como o DACTE, o DANFE e o DAMDFE. Isso sem falar em autorizações referentes a passageiros e cargas.

Ao todo, o DT-e vai unificar mais de 40 documentos que costumam ser exigidos no dia a dia das estradas. São registros indispensáveis para a autorização dos mais diversos serviços de transportes de cargas. Consequentemente, outros benefícios tendem a surgir para o transporte rodoviário como um todo. Entre eles é possível citar a geração de economia, já que as emissões de documentos serão diminuídas.

No geral, o documento eletrônico de transporte é tido como uma solução para destravar os processos logísticos nas estradas do país, atendendo a uma demanda crescente nos últimos anos.

Em resumo, o DT-e é uma solução que moderniza os processos nas estradas, tornando tecnológica e mais dinâmica a ação dos entregadores.

Como funciona o documento eletrônico de transporte

Ainda que não esteja disponível, pelo menos por enquanto, já temos como saber como funcionará o documento. No geral, ele será um sistema onde todas as informações necessárias serão inseridas para que cada vez que o veículo passar por um posto de fiscalização, os fiscais tenham acesso automático aos dados.

Para tanto, o governo disponibilizará um aplicativo para o DT-e que poderá ser integrado à transportadora para a emissão do documento. Além disso, será possível trabalhar também com um sistema TMS. Assim, as informações referentes ao transporte podem ser digitalizadas e integradas, de maneira que o acompanhamento seja feito via aplicativo ou TMS.

Essa é, aliás, uma forma de a empresa simplificar seu trabalho com coleta e registro de dados, dando dinamismo à sua atividade de rotina.

A ideia é que a solução seja marcada pela simplicidade e pela agilidade. Isso porque, com um chip acoplado em cada veículo, sequer será necessário fazer com que o motorista pare o caminhão para a fiscalização. Estando de acordo com as exigências do sistema, todo o processo pode ser feito de maneira automática.

Quando o documento eletrônico de transporte entra em vigor

O projeto foi lançado em 2019 e ainda se encontra em fase de testes. A previsão é que a partir do primeiro semestre de 2022 ele esteja em vigor de maneira obrigatória.

Como a criação do documento já foi confirmada, para que toda a documentação referente ao transporte seja convertida em um único arquivo digital, ainda é necessário que a Medida Provisória seja aprovada pelo Presidente da República para que sua implementação se dê de acordo com o programa que for estabelecido pelo governo.

De maneira geral, a expectativa é que isso aconteça e que, em pouco tempo, já seja possível contar com essa modernização nos processos do dia a dia.

Entre os agentes políticos envolvidos na transformação, aparentemente, existe uma tendência à sua aprovação. Ainda assim, é preciso ter atenção a detalhes que podem modificar a proposta e, consequentemente, exigir outro tipo de adaptação ao sistema.

De qualquer forma, vale destacar o quanto esse tipo de inovação deve impactar não só o dia a dia dos condutores e das empresas, mas a economia como um todo. É sobre isso que pretendemos tratar na sequência.

Quais são as vantagens do documento eletrônico de transporte

Considerando todos os agentes envolvidos nessa transformação, o que o DT-e oferece é uma série de benefícios que vão desde a simplificação dos processos até a diminuição de custos.

Mesmo pensando nos impactos ambientais, a mudança é benéfica, já que dispensa o uso de papel acima do tolerado. Já tendo em vista as necessidades das empresas, o DT-e permite ganho de tempo considerável para as operações, aumento na produtividade, na agilidade, diminuição da burocracia, eficiência na logística e muito mais.

A documentação integrada, por permitir que a pesagem ocorra de maneira automática, sem paradas, tende a gerar um dinamismo capaz de destravar e aumentar a segurança nas estradas. Vale lembrar que a checagem será feita a partir da leitura da placa do veículo ou via Registro Nacional de Transportadores Rodoviário de Carga (RNTRC).

No geral, a solução será benéfica também para os agentes fiscalizadores, uma vez que serão as empresas as responsáveis por emitir o DT-e para que o registro seja feito no Ministério da Infraestrutura e os dados fiquem disponibilizados no sistema.

Assim, as polícias Rodoviária Federal e estaduais, além das Secretarias de Fazenda dos Estados e a Agência Nacional de Transportes Terrestres, (ANTT) poderão acessar informações imediatamente ou sempre que necessário.

O que muda

Na prática, o que muda é que agora os veículos poderão contar com um chip a partir do qual todos os processos serão simplificados.

A grande novidade é que a leitura desse chip poderá ser feita via tecnologias de reconhecimento. Elas estarão espalhadas pelos postos de fiscalização ao longo das estradas. Assim, toda vez que o motorista passar por determinado local onde o leitor estiver ativado, o registro de sua passagem será feito automaticamente.

A ideia é que os órgãos oficiais tenham como conferir as informações a respeito do veículo sem que o motorista pare ou desça do caminhão. A única exceção ocorre quando for detectado algum tipo de irregularidade.

Aqui surge uma nova lógica, na qual as empresas precisam se preocupar com antecedência com a segurança de dados referentes a:

  • documentação fiscal;

  • carga;

  • veículo;

  • motorista;

  • contratante;

  • entre outros.

Sua obrigação será garantir a inserção correta dessas informações no sistema para que o motorista trafegue com segurança pelas estradas brasileiras.

O chip possui validação eletrônica, tornando possível a leitura de dados e o tráfego sem burocracia, já que todos os documentos estarão reunidos em um único aplicativo.

Logo, a própria logística tem como se tornar mais eficiente, gerando diminuição de custos, maior eficiência e segurança no transporte de cargas. É bom destacar que, em casos de operações multimodais, será possível fazer a integração instantânea com outros sistemas.

No geral, o DT-e transformará esse processo em algo exclusivamente digital, gerado e emitido antes de a operação de transporte ter início.

Assim será possível, de acordo com a MP 1.051/2021, “unificar, reduzir e simplificar dados e informações, além de registrar e caracterizar cada operação de transporte.”.

Na prática, o documento eletrônico de transporte vem para subsidiar o planejamento e a implementação de ações de logística envolvendo o transporte.

Em resumo, com o DT-e, dados sobre cadastros, contratos, obrigações administrativas, entre outros, serão reunidos em um sistema simplificado.

Quais são as obrigações do Transportador

O que se sabe é que existirão regras para a implementação do documento eletrônico de transporte. Características como peso, volume, origem, entre outros, precisarão ser considerados na emissão do documento. Além disso, viagens feitas dentro de um mesmo município estarão isentas dessa obrigatoriedade.

Todos aqueles que emitem o MDFe deverão emitir o DT-e obrigatoriamente, mas existem exceções. Isso quer dizer que serão afetados:

  • transportadoras;

  • cooperativas que atuam no transporte;

  • embarcadores que atuam por conta própria;

  • empresas que atuam com transportadores autônomos TAC e equiparados;

  • empresas de contabilidade que oferecem serviço de emissão.

Quanto às exceções, transportes feitos para coletar produtos perecíveis do setor agropecuário vindo diretamente do produtor rural e coleta de mercadorias a serem consolidadas, bem como entregas posteriores à chamada desconsolidação, não precisarão emitir o documento eletrônico de transporte.

Quem tem a obrigação de emitir precisa ter em mente o nível de gravidade da infração caso não o faça. As advertências e multas poderão variar entre 550 Reais até 1 milhão de Reais. Já em relação às entidades geradoras, elas poderão receber uma suspensão temporária do registro ou até um cancelamento definitivo dele, em casos de reincidência no cumprimento da suspensão.

Como se adaptar ao DT-e

É preciso ter calma, até porque a solução ainda não foi definitivamente aprovada. Por isso, em um primeiro momento, o mais interessante é continuar acompanhando as informações a respeito da implementação do sistema. Dúvidas naturalmente surgirão e é possível que alterações sejam realizadas nos próximos meses.

É fato que o documento eletrônico de transporte será inserido na realidade das empresas e, por isso, vale a pena ter atenção sobre cada movimentação em relação às novidades.

Já a partir de um segundo momento, quando a novidade for aprovada, será uma obrigação das empresas de implantarem o sistema. Sendo assim, a dica é procurar saber sobre como a tecnologia pode ser simplificada no dia a dia do seu negócio. Empresas maiores podem se beneficiar de soluções mais avançadas, capazes de integrar o sistema na sua rotina de atividades. Consequentemente, você terá como conhecer soluções desenvolvidas por empresas de softwares de emissão para integrar os dados do seu negócio com as plataformas oficiais ou optar pelo aplicativo oficial.

No fim, entender a tecnologia e como ela pode ser útil para a sua realidade é algo que já pode começar a ser feita desde já. Por isso, oriente seus colaboradores para que eles estejam preparados para a novidade. Esse cuidado pode simplificar a assimilação da mudança e criar motivos para a sua empresa se adequar melhor a um novo mercado.

Os impactos do DT-e na distribuidora

Haverá uma simplificação e redução de burocracia no dia a dia do caminhoneiro. Esse fato tende a fazer com que o custo logístico seja menor para as distribuidoras.

Incorporando 41 documentos diferentes, o DT-e reúne dados tributários, logísticos, comerciais, financeiros, sanitários, entre outras obrigatoriedades que compreendem o transporte tanto na esfera federal quanto nas estaduais e municipais. Logo, esse será um avanço não só para a fiscalização, mas também para as próprias distribuidoras mais preparadas.

Quanto aos custos, estima-se que haverá uma cobrança para a emissão do documento eletrônico de transporte, em virtude da estrutura necessária para viabilizar a digitalização e implementação da tecnologia. Entretanto, a tendência é que o valor não seja elevado, devido à natureza de popularização do projeto. Essa cobrança possivelmente será feita por DT-e gerado, ou seja, a cada viagem.

Em resumo, o documento eletrônico de transporte, ou DT-e nada mais é do que uma solução que deve tornar mais dinâmico o transporte nas estradas brasileiras. Ele deve ser implementado ainda em 2022 e precisa ser assimilado pelos envolvidos.

Entendeu agora o que será e como deve funcionar o documento eletrônico de transporte? Então confira também tudo o que você precisa saber sobre gestão de entregas.

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